Quarta, 26 Agosto 2009 21:48

(2009/05) Maltratar animais é crime

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Bom, isso todo mundo já sabe. O que muita gente ainda não sabe, é que isso pode deixar de ser crime. A  Lei nº. 9605, de 12.02.1998, em seu artigo 32, diz o seguinte: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.”

Pois bem, o hoje ex-deputado José Thomaz Nonô, através do Projeto de Lei nº. 4548/98, propôs no Congresso Nacional, a supressão das palavras domésticos e domesticados, do artigo 32. E porque ele fez isso? Fez porque é justamente o artigo 32 que coíbe vaquejadas, farra do boi, brigas de galo, canários e pit bull, e também dificulta a vida dos empresários de rodeio, que enfrentam a cada dia mais resistência da sociedade, devido a clara violência que praticam contra  bois, vacas e principalmente bezerros, nas provas de laço.

Esta iniciativa, de início pareceu improvável, pois significaria um enorme retrocesso histórico, tanto do ponto de vista jurídico quanto filosófico, fato realmente incomum. Só que mesmo absurdo, o projeto de lei foi tramitando, tramitando, passando por todas as comissões do Senado e da Câmara e agora, onze anos depois da sua apresentação, está na eminência de ir ao plenário.

Devido as peculiaridades do congresso, um projeto que passou por todas as comissões, tem grande chance de ser aprovado. Como último recurso legal, o Deputado Ricardo Tripoli requereu a inconstitucionalidade do projeto, mas viu o apoio que havia conseguido de alguns deputados, ruir, com a pressão da bancada ruralista, que aparentemente domina Brasília.

Se este projeto de lei vingar, a maior retaguarda legislativa de proteção aos animais vai cair. Continuarão a ser protegidos de alguma forma, a Arara-Azul, o Mico-Leão Dourado e a Iguana. Fica absurdamente descriminalizada a violência contra cães, gatos, cavalos e vacas.

E agora? Ainda dá para agirmos? Sim! Vamos protestar de todas as formas possíveis, através de rádio, jornal, televisão, e-mail, cartas e faixas. Façamos chegar aos Deputados Federais em que votamos a nossa insatisfação. Vamos exigir deles um mínimo de respeito aos animais e que votem contra a alteração do artigo 32 da Lei 9.606 de 1998. Sejamos nós a voz dos que não falam!

Veterinário Wilson Grassi

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Publicado no jornal Fato Paulista n. 103 (22/05/09)

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